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Notícia | Brasileiro

Publicada em 11 de maio de 2020 às 14h23

Desprotegidos, árbitros podem negar escala de jogo após pandemia

Sem vínculo empregatício, árbitros de futebol não têm a quem recorrer em caso de contaminação durante trabalho

Victor de Freitas

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Fonte: Cesar Greco / Fotoarena

O governo federal, a CBF e os clubes de futebol estão se preparando para o retorno do futebol em território nacional pelo menos em junho. Mas, enquanto jogadores estão seguros por conta de contratos de trabalho e da Lei Pelé, os árbitros brasileiros são os profissionais que vivem situação mais delicada quando as competições retornarem.

Jogadores de futebol possuem Contrato Especial de Trabalho Desportivo. Isto é, estão seguros com base na CLT.

Sendo assim, podem acionar a Justiça e cobrar indenizações e até uma rescisão de contrato em caso de contaminação por Covid-19 enquanto trabalham.

“Se houver contaminação, o jogador poderá demonstrar a sua exposição à doença e que essa exposição ocorreu da determinação dos clubes de retornarem aos jogos”, explica Ileana Neiva Mousinho, procuradora regional do Ministério Público do Trabalho.

Com isso, o fato é que o empregador/clube se responsabiliza pela saúde e integridade de seus empregados/atletas. Está previsto na Constituição Federal, na CLT e na Lei Pelé.

E quem se responsabiliza pelos árbitros?

No Blog Lei em Campo, do UOL, o jornalista Andrei Kampff relata a insegurança vivida pelos árbitros de futebol.

Sem vínculo empregatício com nenhuma instituição desportiva, a classe de árbitros está desprotegida em meio à possibilidade de contagio do coronavírus enquanto trabalha.

Especialista em direito desportivo, o advogado Filipe Souza ressalta que os árbitros podem, inclusive, negar escalas de jogos.

“Por ser considerado um profissional autônomo, o árbitro que se sentir inseguro para trabalhar pode se negar a aceitar a escala”.

Isso aconteceu porque o artigo 88 da Lei Pelé é claro ao afirmar que “os árbitros não terão qualquer vínculo empregatício com as entidades esportivas”.

Desta forma, os profissionais que trabalharam para aplicar a lei dentro de campo acompanham a quarentena sem receber dinheiro, sem função, sem direitos e ainda assim sem segurança quando o futebol retornar.

 
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