O Bahia inicia 2025 novamente no meio de um imbróglio que diz respeito à patrocinadora máster do clube, a Esportes da Sorte, com o Ministério da Fazenda.
Após a virada de ano, a Fazenda divulgou uma lista de 14 empresas – que representam 30 sites –, aptas a atuar no mercado de apostas esportivas em âmbito nacional.
A Esportes da Sorte estava atuando através de uma licença concedida pela Loterj (Loteria do Rio de Janeiro), aproveitando uma brecha jurídica.
Contudo, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o licenciamento a nível nacional das casas de apostas licenciadas apenas pela Loterj.
Ministério da Fazenda cobra regularização de 52 empresas
No dia 31 de dezembro, o Ministério da Fazenda também publicou uma lista de empresas de apostas que estão com pendências e possuem 60 dias para regularizar a situação.
São 52 empresas que estão haviam recebido autorização temporária, mas ainda pendentes de regularização total.
A Esportes da Sorte não consta nem na lista de licença definitiva e nem possui licença temporária.
Bahia pode ser punido por causa da patrocinadora?
Ao site UOL Esporte, o advogado, professor e mestre em direito, Andrei Kampff explicou que não há embasamento para empresas licenciadas em órgão estadual ganhar o direito de atuar nacionalmente.
“Eu não vejo como a licença estadual continue a autorizar a exploração nacional. Primeiro que os valores são muito diferentes. Segundo porque não vejo competência jurídica para isso. Terceiro – e fundamental – é que as regras do governo federal para a licença de operação são muito mais rígidas que as regras estaduais. Isso protege apostador e também a integridade esportiva”.
Para o especialista em direito, os clubes que divulgarem a marca dessas empresas correm um risco jurídico real de atuação por parte do governo federal.
“Se os seus clubes usarem essa camisa, depois dessas empresas serem proibidas de atuar nacionalmente, aí o clube corre risco, um risco jurídico muito grande, de ter que pagar uma multa, de ser autuado pelo governo federal, então existe esse cuidado”.
Publicamente, o Bahia não se pronunciou sobre o assunto. A Esportes da Sorte também não deu sua versão dessa vez.
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