Saem respostas da consulta pública da Fonte Nova

O edital da Nova Fonte Nova deve finalmente ser publicado na próxima semana. Na última sexta-feira, a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte confirmou que a futura arena terá 50 mil lugares, seu entorno será aproveitado para a construção de um shopping, um hotel e um centro empresarial e as atividades da piscina na Vila Olímpica serão relocadas para a região do estádio de Pituaçu. Os dados integram as respostas às 62 perguntas/sugestões apresentadas durante a consulta pública do edital.

Abaixo, a íntegra do documento:

“O Governo do Estado da Bahia, por meio da SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – através deste documento, torna público as contribuições resultantes da Consulta Pública ao Edital de Reconstrução e Operação do Estádio Octávio Mangabeira – Fonte Nova, iniciada em 10 de agosto de 2009 e finda em 09 de setembro do mesmo ano.

Foram encaminhadas 62 sugestões, das quais 50% referiram-se à capacidade do estádio. Outras já estavam contempladas no projeto, a exemplo das piscinas hoje existentes na Fonte Nova e que serão transferidas para Pituaçu num projeto que atende às exigências da Federação Internacional de Natação; a incorporação de bares, restaurante e espaço cultural; a preocupação com o meio ambiente, incorporando diretrizes de sustentabilidade ambiental; o caráter multiuso da arena, dentre outras que abaixo descrevemos.

Sugestão: AUMENTO DA CAPACIDADE DO ESTÁDIO.

Resposta:: A capacidade do novo Estádio da Fonte Nova é de 50.000 (cinquenta mil) lugares fixos. Esse número foi estabelecido considerando-se uma série de fatores relacionados com o desenho arquitetônico, as limitações de espaço e com o custo de construção da arena. Nesse sentido, ressaltamos que: (a) o novo estádio ocupará o mesmo espaço do equipamento hoje existente. Porém, como atende aos requisitos da FIFA quanto às dimensões das cadeiras e afastamento entre elas, teremos um estádio com menor capacidade, mas com muito mais conforto e maior proximidade do público com o campo; (b) conforme estudo de viabilidade econômica realizado para este projeto, a média de público observada nos jogos do Bahia e do Vitória (maiores clubes do estado), nos últimos três anos, é menor que 24.000 torcedores, embora tenham sido verificados alguns jogos com maior público; (c) estima-se que 10.000 assentos adicionais elevariam consideravelmente o valor de operação do estádio, levando-se em conta, inclusive, que o custo da capacidade ociosa afinal seria repassado para o preço dos ingressos.

A capacidade mínima exigida pela FIFA é de 40.000 lugares. Com essa capacidade, o estádio poderia abrigar a primeira fase da COPA, ou seja, os jogos das Oitavas-de-final. Porém, optou-se por uma capacidade de 50.000 com o intuito de pleitear a segunda fase, ou seja, as Quartas-de-final.

Sugestão: LOCAL DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO E ACESSIBILIDADE

Resposta:: Optou-se por reconstruir a Fonte Nova por entender a importância deste equipamento esportivo no processo de revitalização do centro antigo da cidade, evitando a degradação daquela área.

O funcionamento de um equipamento de porte internacional como o que está sendo projetado, inclusive com características multiuso, além das vantagens urbanísticas certamente atrairá a incorporação de novos serviços para o Centro Histórico, dinamizando a sua economia. Ademais, esta localização é privilegiada, pois oferece rápido e fácil escoamento, e conta, inclusive, com a proximidade de duas estações do futuro metrô, cuja primeira etapa atenderá prioritariamente esta área. Contudo, a implantação da nova arena implicará em estudo de mobilidade urbana a ser desenvolvido pelo poder público, e que não faz parte do objeto desta licitação.

Sugestão: RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO, E NÃO DEMOLIÇÃO – ENTULHO? Qual parecer técnico condenou toda a estrutura existente do estádio e indicou sua completa demolição? A preservação da estrutura vertical com suas fundações e a substituição da estrutura horizontal por pré-moldados de concreto não baratearia em muito o custo da obra? Não preservaria um bem público de relevante valor monetário? Não reduziria em muito o tempo de construção? Facilitaria em muito o desenvolvimento das obras civis? Não eliminaria o impacto ambiental, tanto de destino final do entulho, quanto o risco de danos por vibrações (maior central de telecomunicação do estado a 50 metros) e poluição sonora da vizinhança?

Resposta:: Os laudos e estudos sobre o atual estádio não condenam toda a estrutura do estádio, e sim a estrutura horizontal. A estrutura vertical, mesmo não condenada, teria que passar por uma grande recuperação e reforço. A demolição só das estruturas horizontais complica e encarece o processo, exigindo a realização apenas do processo controlado de demolição, além de aumentar seu tempo de execução. Portanto, não facilitaria as obras civis. Além disso, a preservação da estrutura vertical não permite afastar o estádio do aterro e criar espaço para as novas instalações necessárias de acordo com as solicitações da FIFA. A experiência de Berlim mostrou que esta adequação encareceria o projeto, pois demandaria mais escavações, aumentando a quantidade de bota-fora e paredes de contenção, consequentemente os custos. Em Berlim, também, havia mais espaço no entorno e foi o terceiro estádio mais caro da Copa da Alemanha.

Considerando que o estádio deverá possuir cobertura, segundo normas da FIFA, uma estrutura externa específica teria que ser construída, uma vez que a atual não suporta tal esforço. A cobertura também atende ao disposto no Estatuto do Torcedor, possibilitando maior proteção e conforto ao torcedor.

Sugestão: FECHAR COMPLETAMENTE A FERRADURA.

Resposta:: O projeto aprovado pelo Governo do Estado busca manter o conceito arquitetônico de Diógenes Rebouças, preservando o formato de ferradura e a abertura para o Dique do Tororó.

Sugestão: NECESSIDADE DE PRAÇA PÚBLICA EM VOLTA DO ESTÁDIO.

Resposta:: Para a Copa de 2014, a área do entorno do equipamento será utilizada para hospitalidade da FIFA. Após 2014, novos projetos para o entorno serão deliberados pelo Governo do Estado com a finalidade de gerar receitas acessórias para a sustentabilidade do estádio. O projeto que será executado para a Fonte Nova, embora mais compacto, terá aumentada a área do entorno e, por conseguinte, maior espaço para evacuação.

Sugestão: DEFINIÇÃO PARA O ENTORNO E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA.

Resposta:: O Governo definirá o projeto do entorno da Fonte Nova após a Copa de 2014. No entanto, estudo de pesquisa de geografia de mercado (geomarketing) sinaliza a vocação econômica daquela área para abrigar um shopping center de tamanho médio (35.000 ABL), um hotel com até 180 unidades habitacionais e/ou um centro empresarial estimado em 50 mil m2.Durante a Copa de 2014, essas áreas serão utilizadas para hospitalidade da FIFA.

Sugestão: PRESERVAÇÃO DA PISCINA OLÍMPICA.

Resposta:: O Estado licitará para, em 2010, iniciar a construção, em Pituaçu, de duas piscinas olímpicas, conforme normas da Federação Internacional de Natação (FINA), em substituição às existentes hoje na área da Fonte Nova: uma piscina destinada às competições de natação, pólo-aquático e nado sincronizado e outra destinada às competições de saltos ornamentais e aquecimento para natação.

Sugestão: MANUTENÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO.

Resposta:: Além de ser uma recomendação da FIFA, a retirada da pista de atletismo garante uma arena mais compacta, com o público mais próximo do campo. Bom destacar que a pista de atletismo da atual Fonte Nova há muito não era usada.

Sugestão: PRESERVAÇÃO DO GINÁSIO ANTÔNIO BALBINO.

Resposta:: Por não atender a dimensões oficiais, o Ginásio Antonio Balbino já não abriga eventos oficiais há muitos anos. O Governo do Estado da Bahia, atento a este problema, está construindo um Ginásio para esportes de quadra em Cajazeiras, com capacidade para mais de três mil lugares.

Sugestão: APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR.

Resposta:: O projeto busca a sustentabilidade ambiental, contemplando o uso da superfície do anel superior para a instalação de painéis fotovoltaicos, além de outras iniciativas, como, por exemplo, o aproveitamento de águas pluviais.

Sugestão: CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL NA FONTE NOVA.

Resposta:: A nova Fonte Nova terá um Museu do Futebol, para preservar a história deste esporte na Bahia.

Sugestão: ESTACIONAMENTO.

Resposta:: O projeto contempla a construção de duas mil vagas, inclusive vagas cobertas.

Sugestão: PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO.

Resposta:: O projeto contempla espaços para alimentação, tais como bares, lanchonetes e restaurante.

Sugestão: LOCAL PARA SHOWS E ESPETÁCULOS E ARENA PÓS-COPA – utilização e projeto arquitetônico do estádio.

Resposta:: A maioria das recomendações do Caderno de Encargos da FIFA visa o conforto e a segurança do público, dos atletas e profissionais de imprensa para os espetáculos que acontecerão na arena, principalmente os jogos de futebol. Todos esses requisitos de conforto permanecem após a copa, pois estão incorporados à arena.

Como a Copa do Mundo é uma atividade midiática de grandes proporções, durante a realização deste campeonato será necessário destinar alguns espaços para o evento, conforme solicitação da FIFA, que é quem dirige o espetáculo. Essa área é chamada de “hospitalidade da FIFA” e destina-se a escritórios para organização, espaço para as redes de televisão mundiais, área VIP e VVIP, dentre outras.

Após a Copa 2014, o espaço usado como hospitalidade deverá abrigar os projetos destinados a receitas acessórias para a sustentabilidade do estádio. No pós-Copa, elas serão ocupadas por museu, restaurantes, bares e lojas, por exemplo.

Sugestão: CONSULTAR ÓRGÃOS AMBIENTAIS E DEMAIS ÓRGÃOS SOBRE AS OBRAS DE REFORMA DA FONTE NOVA – TOMBAMENTO

Resposta:: Quanto às licenças, esclarecemos que o Poder Concedente será responsável pelo requerimento de manifestação prévia do órgão ambiental competente, pela obtenção da Licença Ambiental de Localização, se couber, e de parecer do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional – IPHAN e/ou Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC, referente à demolição da atual arena e à execução das obras de reconstrução. A Concessionária deverá obter as demais licenças e autorizações legalmente exigíveis para a prestação do Serviço, especialmente para a demolição da atual arena e para a execução das Obras de Reconstrução, observadas as condicionantes estabelecidas na Análise de Orientação Prévia (AOP) nº 00834/2009, que constitui Anexo 13 do edital de licitação, sem prejuízo da cooperação do Poder Público na obtenção das licenças.

Sugestão: COBERTURA DO ESTÁDIO

Resposta:: Pela experiência da Copa da Alemanha, todos os tipos de cobertura para estádios que cubram toda a arquibancada custaram de 20 a 25% do valor da obra. A solução de uma estrutura convencional de treliça em balanço foi estudada e não se viabilizou economicamente, pois aumenta as cargas nos pilares de concreto e fundações, que também precisariam ser aumentados, além de acrescer de 30 a 40% a quantidade de aço necessária se comparado com esta solução de cabos adotada no projeto. Ademais, o fabricante da membrana de PTFE oferece garantia de 30 anos.

Sugestão: ACÚSTICA.

Resposta:: Tanto o formato adotado pela arena quanto a construção da cobertura proverão solução acústica que reduzirá o vazamento de som em relação ao estádio atual.

Sugestão: AUSÊNCIA DE ANEXOS.

Resposta:: Em 31 de maio de 2009, a FIFA – Federation Internacionale de Football Association – anunciou publicamente a relação de municípios brasileiros que sediariam a Copa do Mundo de 2014 e, em seguida, estabeleceu um cronograma para cumprimento de obrigações por parte das cidades escolhidas o qual define, entre outras coisas, que as minutas de edital e contrato para a construção ou recuperação de seus estádios de futebol deveriam estar publicadas em 31 de agosto de 2009 e que até 31 de dezembro do mesmo ano, os contratos já deverão estar formalizados.

Contudo, por se tratar de trabalho bastante complexo, algumas questões demandaram aprofundadas discussões no âmbito técnico e político, o que acarretou atraso na programação estabelecida.

Oportunizada a apreciação dos termos e obrigações do edital mediante consulta pública, entendemos que quaisquer sugestões ou questionamentos posteriores, no transcurso do período de consulta pública, poderiam ser solucionados e incorporados ao edital e ao contrato, sem que haja qualquer prejuízo à população, à Administração ou aos licitantes interessados, uma vez que as principais diretrizes adotadas pelo Estado para a condução do certame licitatório já se encontram encartadas no documento publicado.

Ressalte-se que os benefícios à população advindos da seleção do Município de Salvador para sede da Copa 2014, no que concerne não apenas à reconstrução do estádio mas, também, reurbanização da cidade através de obras de infraestrutura urbana e investimentos na área do turismo, entre outros, exigiram a publicação do edital no dia 8 de agosto, sob pena do não cumprimento dos prazos da FIFA, com possibilidade iminente de exclusão do Município da Copa 2014.

Sugestão: FUNÇÃO SOCIAL DA FONTE NOVA (BEM PÚBLICO). Onde fica a função social do bem público da Fonte Nova e como esta foi avaliada? Em que cálculo de custo/benefício o governo se baseou? Em que prazo acontece na melhor e pior hipótese o equilíbrio? Que limite de investimentos são justificáveis?

Resposta:: a importância social da Nova Fonte Nova pode ser vista em três momentos diferentes:

Primeiro, antes da realização da Copa 2014:

• Haverá intensa divulgação internacional do Brasil e das cidades-sedes, o que tende a aumentar o fluxo turístico para Salvador;

• Incremento na construção civil devido às obras do estádio;

• Associado ao projeto do estádio, há o projeto de mobilidade urbana, cujos investimentos são da ordem de R$ 2,5 bilhões.

Segundo, durante a realização da Copa 2014:

• Intenso fluxo de turistas, delegações esportivas e mídia internacional, com efeitos sobre as atividades de serviço, tais como hotelaria, restaurantes, transportes;

• divulgação nacional e internacional de Salvador.

Terceiro, após a realização da Copa 2014

• Permanecem o estádio e as obras de mobilidade urbana, o chamado legado.

Portanto, os benefícios sociais estão relacionados ao legado, que implica na expectativa do aumento do fluxo de turistas, reconstrução do estádio e uma nova estrutura de mobilidade urbana, resultante das intervenções na malha viária da cidade e na qualidade do transporte de massa, além da requalificação do Centro Histórico, que poderá receber investimentos associados à operação do estádio.

Sugestão: VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. Uma melhor tecnologia ou configuração do estádio (como preservando a pista de atletismo como via de circulação de caminhões e de equipamentos pesados de montagem e desmontagem ou um palco deslizante) não podia garantir uma receita de eventos ao ano todo e não somente em dezembro? Que déficit /superávit pode ter na melhor e pior hipótese na modalidade proposto desta PPP? Quem paga o déficit? Quanto o Estado estimou pagar por mês, ano e na soma dos anos de duração da concessão a concessionária pelo serviço prestado? Com que benefício social e/ou público quantificável o estado conta nesta concessão?

Resposta:: Um projeto de estádio com pista de atletismo foi apresentado à FIFA, que recomendou enfaticamente a retirada dela. Portanto, manter o projeto com pista poderia resultar na exclusão de Salvador como cidade-sede; A definição da periodicidade dos eventos caberá ao gestor do estádio. Não conhecemos a fonte de informação que afirma a realização de eventos apenas no mês de dezembro. Há tecnologias para proteção ou substituição do gramado que independem da existência de pista de atletismo, como via de circulação de máquinas pesadas. No modelo de PPP, haverá uma contraprestação que será paga ao parceiro privado, provavelmente por 15 anos, e haverá compartilhamento do risco de demanda. O valor máximo da contraprestação somente será divulgado na versão final do Edital de Licitação que se encontra em fase de finalização.

Uma conta simples do benefício público pode ser feita considerando-se que: (a) o investimento no estádio é da ordem de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões, e (b) as obras de mobilidade urbana são da ordem de R$ 2,5 bilhões. Assim, mesmo que o estádio servisse apenas para a Copa 2014 – o que é uma hipótese absurda – o benefício público seria da ordem de cinco vezes o valor do estádio.

Sugestão/Pergunta: Entendemos que a Cláusula 19.1.2, XVIII, do Contrato de Parceria Público-Privada na Modalidade Concessão Administrativa para Reconstrução e Operação do Estádio Octávio Mangabeira, disponibilizado em consulta pública pelo Governo do Estado da Bahia, deve ser alterada no sentido de retirar da responsabilidade da concessionária o risco relacionado à ocorrência de qualquer hipótese de fato do príncipe, e não apenas se limitar a retirar da responsabilidade da concessionária apenas o risco da ocorrência da hipótese de alteração nas leis tributárias, prevista na Cláusula 19.1.2 (v). O nosso entendimento está correto?

Resposta:: De fato, esta cláusula permite que o contrato venha a ser alterado no caso de a Administração realizar atos gerais, mas que atingem indiretamente o contrato, podendo onerar demasiadamente o parceiro privado por fato a que ele não dê causa. Neste caso, a Administração, reavaliando os termos do contrato, resolveu excluir tal obrigação.”