Grupos citam descumprimento do Estatuto e pedem averiguação no CD

Fonte: Divulgação / EC Bahia

Conselheiros e conselheiras dos grupos “O Bahia é de Todos e Todas”, “Mais um, Bahêa!”, “+Bahia” e “Independente Tricolor” protocolaram junto à Mesa Diretora do Conselho Deliberativo um requerimento que visa pedir explicações e abertura de averiguação após os pontos citados pelo exame das contas do Bahia no segundo trimestre de 2022, pelo Conselho Fiscal.

“Demos entrada ontem (16/09), junto à Mesa Diretora do CD solicitando explicações e abertura de processo administrativo para averiguar o descumprimento do estatuto por parte da Diretoria”, diz um dos membros dos grupos.

O documento obtido pelo ecbahia.com é assinado por um total de 33 conselheiros, dos quatro grupos acima, e solicita que o presidente do Conselho Deliberativo, Leonardo Martinez, aborde os seguintes itens na próxima reunião:

• Convocação do departamento Administrativo/Financeiro para apresentar esclarecimentos sobre a condução e gestão deste setor do Clube, as decisões que levaram aos riscos alertados, sucessivamente, pelo Conselho Fiscal e o que está sendo feito efetivamente para saná-los;
• Abertura de um processo administrativo para averiguar os motivos do descumprimento recorrente do Art. 106 do Estatuto do Clube, artigo este, que não estabelece exceção para eventos extraordinários, além das sanções previstas neste estatuto.

Segundo os conselheiros, o argumento para convocar o departamento administrativo/financeiro do clube se dá devido ao que vem sendo exposto pelo Conselho Fiscal desde o parecer sobre as contas de 2021.

“(…) Com o intuito de cobrar explicações dos responsáveis pelo departamento administrativo e financeiro do Esporte Clube Bahia sobre a condução e gestão deste setor do Clube, as decisões que levaram aos riscos alertados, diversas vezes consecutivas, pelo Conselho Fiscal e em respeito a transparência e a grandiosidade desta amada Instituição”.

Já quanto à abertura de um processo administrativo, os conselheiros afirmam que está havendo descumprimento de artigos do Estatuto.

“Os alertas do Conselho Fiscal vêm se repetindo a cada período, some-se a isso, o atraso em divulgar dados financeiros na aba transparência do site do Clube que foge não somente a uma cultura estabelecida desde 2013 quando foi estabelecida a democracia no Clube, mas também infringe o art. 106 do Estatuto do Esporte Clube Bahia e seus incisos I e VII, bem como o art. 39 parágrafo 2° e inciso VII”.

Confira os trechos do Estatuto abordados na argumentação:

ARTIGO 106. O Esporte Clube Bahia declara atender contemporaneamente e se comprometer a continuar cumprindo rigorosamente as seguintes diretrizes legais de governança corporativa desportiva vigentes quando do registro do presente Estatuto, bem assim todas as que lhe sucederem eventualmente por modificação ou substituição legislativa regular.

I) regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais correntes, inclusive as retenções legais, na condição de responsável tributário;

VII) cumprimento dos contratos e regular pagamento dos encargos relativos a todos os profissionais contratados, referentes a verbas atinentes a salários, de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de contribuições previdenciárias, de pagamento das obrigações contratuais e outras havidas com os atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem, ainda que não guardem relação direta com o salário;

ARTIGO 39

Parágrafo 2º. Consideram-se atos de gestão irregular ou temerária praticados pelo dirigente aqueles que revelem desvio de finalidade na direção da entidade ou que gerem risco excessivo e irresponsável para seu patrimônio, tais como:

VII) atuar com inércia administrativa na tomada de providências que assegurem a diminuição dos déficits fiscal e trabalhista.