Ministério Público Estadual aciona ex-presidente

De Biaggio Talento, no jornal A Tarde desta quarta-feira:

“Indícios de fraudes em licitações para a contratação de empresas que prestaram serviço nas áreas de limpeza, conservação e manutenção predial e suporte operacional à Prefeitura de Salvador levaram o Ministério Público Estadual a ajuizar, ontem, uma ação civil pública “por ato de improbidade administrativa” contra o ex-secretário municipal da Administração da Prefeitura de Salvador Luiz Carlos Café e a ex-coordenadora da Central de Gestão de Serviços e Contratos (CSC) Jovenice Pinheiro de Sá (ambos da gestão de João Henrique). A informação foi divulgada na noite de ontem pela assessoria de imprensa do MPE.

A ação é assinada pelas promotoras Rita Tourinho e Heliete Viana, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), que também denunciaram os empresários Marcelo Guimarães, Jairo Barreiros de Almeida, Jairo Barreiros de Almeida Filho, Jorge Luiz Bonfim, Clemilton Rezende, Fábio Rezende, José Perez Estevez, Cristiano Medeiros Lima, Auro Ricardo Pisani da Silva e Hélio de Morais Júnior. Alguns deles são integrantes do chamado G-8, suposto cartel que comandava empresas acusadas de fraudar licitações do Estado desmontado na chamada Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal.

Conforme as promotoras, Café e Jovenice Sá não teriam obedecido aos “trâmites normais”, em agosto de 2005, na contratação das empresas Porto Seguro Terceirização de Mão-de-Obra Ltda. e Organização Bahia Serviços de Limpeza e Locação de Mão-de-Obra Ltda. (esta última controlada pelo empresário Marcelo Guimarães). Os servidores utilizaram a dispensa de licitação alegando “situação emergencial”, favorecendo, nas palavras das representantes do MPE, uma “sofisticada organização criminosa”. Essa “organização”, semelhante à desmontada na Operação Navalha, “seria composta por empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos já denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF)”.

Influência – Analisados pelas promotoras do Gepam, as contratações emergenciais teriam sido direcionadas pela quadrilha para a Porto Seguro e a Organização Bahia. Elas notaram “influência do ex-secretário Luiz Café e da coordenadora da CSC Jovenice Sᔠno processo. Os dois negaram tudo ao ser ouvidos pelo MPE. Além da fraude na contratação, foi apurado também superfaturamento.

O MPE cita o caso da prestação dos serviços de servente, cabo de turma, eletricista e encanador: o preço unitário mensal pago a uma terceira empresa, a SGP, custava R$ 663,23, enquanto que o preço pago pelo mesmo serviço à Porto Seguro e à Organização Bahia custava R$ 1.103,33, 66,39% a mais. “Resta evidente que a adoção dos trâmites normais no processo de dispensa de licitação que resultou na contratação das mencionadas empresas causou enorme prejuízo à administração pública e o enriquecimento ilícito por parte dos donos das empresas Organização Bahia Serviços de Limpeza e Locação de Mão-de-Obra Ltda. e Porto Seguro Terceirização de Mão-de-Obra Ltda.”, escreveram as promotoras. Na ação, as promotoras pedem, entre outras penalidades, perda da função pública dos servidores, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

Acusados – O advogado de Clemilton Rezende e Fábio Rezende, Gilberto Vieira, foi informado da ação ajuizada pelo MP pela reportagem de A TARDE. Vieira afirmou que vai apresentar a defesa para provar que não houve fraude em nenhuma licitação na Bahia. A família Rezende controla a empresa Masp, que presta serviços de limpeza e terceirização de mão-de-obra.

O ex-gerente comercial da Masp, Auro Ricardo Pisani da Silva, também soube da ação pela reportagem. Pisani admitiu que tinha conhecimento dos contratos da Masp, mas que não sabe de quaisquer irregularidades neles.

O MPE divulgou a notícia da ação por volta das 18h30 de ontem. Devido ao horário, alguns dos indiciados não foram localizados pela reportagem até o fechamento da edição. Entre eles o ex-secretário municipal Luiz Carlos Café e a ex-coordenadora da Central de Gestão de Serviços e Contratos (CSC) Jovenice Pinheiro de Sá e os empresários Marcelo Guimarães e Jairo Barreiros de Almeida”.