A notificação de suspensão das obras do Estádio de Pituaçu, emitida no último dia 4 pelo desembargador José Olegário Monções Caldas, finalmente chegou à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O órgão não havia parado os trabalhos, mesmo com a decisão há mais de duas semanas, alegando não ter recebido o documento. A notificação chegou à Conder no fim da tarde de sexta-feira (21).
O órgão está sob pena de pagar R$ 10 mil por dia, caso não suspenda os trabalhos. O motivo apresentado para o embargo foi a falta de licitação para o início das obras. Segundo o Ministério Público, as obras foram enquadradas irregularmente em caráter emergencial – que dispensa o processo de licitação.
O pedido de licença foi feito pela Sudesb Superintendência de Desportos da Bahia ao Governo do Estado no dia 18 de janeiro deste ano. Treze dias depois, cinco empresas foram contratadas.
Por meio de nota oficial, o Governo do Estado informou que deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão da liminar, além de encaminhar um pedido de reconsideração ao desembargador José Olegário.
GloboEsporte.com
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